A Justiça do Trabalho determinou que a Choperia e Restaurante Flamingo LTDA (extinta Choperia Flamingo) faça um leilão de um terreno na Avenida T-4, em Goiânia, por mais de R$4,6 milhões para pagar R$1,3 milhão em indenização aos funcionários. A Ação Civil Coletiva foi ingressada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro de Goiás (Sechseg), que representa os trabalhadores de bares e restaurantes, em 2013, após constatarem que o estabelecimento não repassava a integralidade dos 10% das gorjetas para os garçons. A decisão saiu no último dia 16 de julho e está sendo executada.
De acordo com o advogado do Sechseg, Henrique César, o Juiz do Trabalho, Alexandre Valle Piovesan, determinou a penhora e avaliação do terreno com 707,50 metros quadrados, localizado na Av. T-4. Foi estabelecido a praça para o dia 24/09/2021 às 13:00 hs e leilão para o dia 24/09/2021 às 13:30 hs. O advogado ressalta que serão beneficiados na ação os funcionários da Choperia que trabalharam entre julho de 2013 a agosto de 2015. “O Sindicato já está em contato com esses trabalhadores que devem acompanhar o processo de venda do terreno. Quando concluído, cada pessoa receberá um valor proporcional ao tempo que esteve em atuação na casa”, explica.
DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO
O advogado do Sechseg, Henrique César, conta que a Choperia Flamingo descumpriu cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sobre a distribuição das gorjetas. “A cada ano renovamos a CCT e os estabelecimentos devem ficar atentos às mudanças, principalmente em relação ao pagamento dos direitos previstos no documento. Quem descumpre a CCT está sujeito a processos judiciais, já que o teor é negociado com o sindicato patronal que deixa todas as empresas cientes das mudanças”.
DÚVIDAS
O Sindicato informa que se coloca à disposição dos trabalhadores para eventuais dúvidas quanto ao referido processo, e caso necessário, entrem em contato com a assessoria jurídica da entidade sindical classista, nos telefones (62)3224-3205 ou (62) 9 9680-1542.
ASSESSORIA DE IMPRENSA:
CASTRO COMUNICAÇÃO – JORNALISTA: LORRANY CASTRO
CONTATO WHATSAPP: (62) 98131-4460
CONTATO LIGAÇÃO: (62)98256-4275
