Funcionários de bares e restaurantes que forem fechados por quarentena vão ficar sem salário

Informação foi divulgada por sindicato da categoria, que afirma ter firmado o acordo judicial de suspensão dos contratos. Comércio pode adotar mesma medida

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Os trabalhadores que atuam em bares e restaurantes de Goiânia podem ficar sem receber salário por até 30 dias. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 17, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Goiás (Sechseg), que negociou a possibilidade de suspensão dos contratos em caso de paralisação de atividades ser adotada em razão do coronavírus. A Fecomércio orienta caminho similar para o comércio, mas sindicato do setor critica.

De acordo com o Sechseg, a Convenção Coletiva de Trabalho do Coronavírus foi firmada após reunião com o Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindibares). Caso as atividades sejam suspensas, o empregador deve pagar apenas os dias já trabalhados antes da suspensão.

“A partir desta terça, empresas do ramo que optarem pela suspensão deverão preencher formulário comunicando ao Sechseg o período de fechamento. Com isso, o empresário não terá que arcar com os custos trabalhistas do trabalhador afastado enquanto o estabelecimento estiver fechado”, detalha a nota do sindicato.

Ao Jornal Opção, o advogado do Sechseg, Fernando Nóbrega, explicou que a medida pode ser adotada pelos empresários dentro de 90 dias, com suspensão máxima dos contratos por 30 dias. Afirmou ainda que é uma situação em que todos vão perder, mas que a entidade priorizou a manutenção dos empregos.

Demissões

Na nota do Sechseg a entidade detalha que outro acordo firmado proíbe demissões imotivadas, com previsão de multa para o empregador que descumprir a medida. Apresentada a possibilidade de suspensão do contrato, o empregado pode optar pelo pedido de demissão, mas sem direitos como multa sobre o FGTS e Seguro-desemprego.

Orientação da Fecomércio

Para o comércio, a medida pode ser similar. Na manhã desta terça-feira, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, disse em coletiva que a orientação é para que os lojistas entrem em acordos coletivos, podendo haver redução de salários e ou carga horária.

Em resposta à proposta, o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins (Fetracom GO/TO), Eduardo Amorim, foi taxativo nas críticas à proposta e disse que o trabalhador é a ponta mais fraca no processo de desgaste causado pela pandemia.

“É necessário que os gestores encontrem alternativas inteligentes porque, ao invés de morrer com a gripe o nosso trabalhador vai morrer de fome”, afirma o presidente.